Entenda os riscos de atuar sem o registro médico de especialista

Atuar sem um registro médico de especialista expõe o profissional a vários riscos. Vivemos em um cenário de judicialização da prática médica, além de bastante competitividade entre os profissionais. Assim, anunciar e se denominar especialista em determinada área, mesmo com bastante qualificação acadêmica e experiência, é uma infração ética caso o(a) colega(a) não tenha um RQE.

No entanto, registrá-lo demanda o cumprimento de requisitos rígidos: o cumprimento de um programa de residência médica ou a aprovação na prova de título de especialista, após comprovação de experiência. Por esse motivo, é importantíssimo cuidar da regularização do exercício da especialidade o quanto antes. Entenda melhor os riscos de atuar sem o RQE!

Quais são os riscos de atuar sem o registro médico de especialista?

Uma confusão muito comum em relação ao Registro de Qualificação de Especialista vem da autorização legal de que todo médico pode realizar todos os atos típicos da profissão. Sim, todo profissional com um CRM válido tem o direito de executar qualquer ato médico.

Desse modo, a exigência do RQE não veda a prática de atos típicos de uma especialidade, mas a exteriorização da condição de especialista. Por exemplo, um médico generalista pode realizar um procedimento estético, mas não pode divulgar para os pacientes que é dermatologista, especialista em dermatologia, entre outros termos correlatos.

Da mesma forma, estão igualmente vedadas as seguintes ações:

• inserir especialidade em papel timbrado, cartão profissional e carimbo;
• anunciá-la em rede social;
• denominar-se especialista para o paciente ou o empregador, entre outras.

No entanto, é preciso observar que há um risco muito grande em exercer a especialidade sem ter um RQE. Afinal, caso haja uma denúncia, pode ser difícil provar que o exercício não estava ocorrendo de maneira irregular.

Punições no Conselho Regional de Medicina

As infrações éticas devem ser uma preocupação constante do médico, pois podem ocasionar punições que variam de multas e suspensões até o cancelamento do CRM. Chamamos isso de responsabilidade administrativa, a qual ocorre quando uma pessoa viola uma norma que regula a vida cotidiana e profissional.

É preciso tomar bastante cuidado, pois, para ser responsabilizado administrativamente, não é necessário que sua ação tenha provocado prejuízo a um paciente. O mero fato de descumprir uma norma do CFM é suficiente para gerar punições.

Também, é necessário se atentar bastante ao momento em que vivemos. Os médicos são cada vez mais demandados na Justiça e no CFM devido a denúncias que podem vir de colegas e pacientes. Com isso, processos judiciais e administrativos podem surgir e gerar problemas.

Por esse motivo, é preciso praticar uma medicina defensiva, o que inclui evitar a prática de especialidade sem ter um RQE. Além disso, certifique-se de jamais anunciar a condição em seus meios de comunicação, placas e papéis. E mesmo que não haja um anúncio da condição de especialista diretamente, dar a entender que a possui também pode gerar punições.

Responsabilização civil

A responsabilidade civil exige que tenha havido algum prejuízo para o paciente. Assim, o profissional pode ter de arcar com indenizações por danos físicos e morais. Esse problema pode vir de fatos simples, como a alegação de propaganda enganosa.

Uma pessoa pode requerer a devolução do valor da consulta caso tenha sido levada ao erro de acreditar que o médico era especialista na área. Quando há a ocorrência de erros, porém, o caso pode se complicar. A prática irregular da especialidade se tornará um forte argumento de que houve imperícia no ato médico, podendo dar êxito a uma indenização significativa.

Responsabilização penal

Certamente, este é o maior receio de todo profissional. A medicina é uma das profissões mais reguladas pelo estado, devido ao seu papel na proteção de bens jurídicos, como a saúde e o bem-estar. Desse modo, há um risco latente de que atos em desconformidade com a ética médica sejam levados para a esfera penal quando houver um prejuízo a um paciente ou à sociedade.

Por exemplo, suponhamos que um médico se declare gastroenterologista sem ter um RQE. Se durante um procedimento invasivo ocorrer uma complicação ou uma lesão, há um risco de o paciente judicializar a questão por alegação de erro médico.

Mesmo que o profissional tenha executado todas as ações de acordo com os melhores protocolos, a prática irregular da especialidade pode fortalecer alegações de negligência, imperícia ou imprudência.

Além disso, há uma disposição na Lei das Contravenções Penais que pode punir o médico mesmo que o paciente não tenha sofrido uma lesão. Para se enquadrar no exercício irregular da profissão, basta que a pessoa se enquadre na conduta do artigo 47:

Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.

Apesar de ser uma punição leve, podendo resultar em 15 dias a 3 meses de prisão, isso pode representar uma mancha na carreira.

Por que é importante ter um RQE?

Ter um RQE é um passo muito importante na carreira e no exercício seguro da profissão. Vejamos alguns motivos.

Segurança profissional

Com um RQE, o(a) colega médico(a) pode ficar muito mais seguro em sua prática profissional cotidiana. A concorrência e a constante judicialização da medicina fazem com que os médicos sem o registro passem por uma ansiedade constante em relação a denúncias.

Há profissionais com pós-graduação em determinada especialidade que se arriscam a anunciar a condição de especialista. Para isso, alguns artifícios são empregados. Em vez de se denominarem especialistas, podem dizer:

• Carla Cristina, especialização lato sensu em dermatologia;
• Carlos Eduardo, gastroenterologia;
• Carlos Eduardo, pós-graduado em psiquiatria.

O Conselho considera que qualquer tipo de comunicação que possa levar ao erro do paciente se enquadra nas vedações. Então, esses subterfúgios podem, sim, ser punidos. Assim, o RQE é um respaldo importantíssimo para a prática da especialidade. É uma das qualificações mais valorizadas na medicina brasileira.

Evolução na carreira

O RQE também é um requisito para conquistar patamares mais elevados na carreira, uma vez que os melhores hospitais e convênios exigem que os médicos o apresentem. Além disso, os pacientes estão cada vez mais conscientes da importância desse registro e conferem no site do CFM se o profissional está devidamente registrado na especialidade.

Portanto, são muitos os riscos e poucos os benefícios de atuar sem o Registro Médico de especialista, o RQE. Caso o(a) colega médico(a) já atue há muitos anos na área, uma forma de fazer o registro é a aprovação na prova de Título de Especialista. No entanto, esse é um processo seletivo muito rigoroso, que demanda bastante dedicação e preparação.

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Juntos, somos mais fortes!

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O médico pode atuar em todas as especialidades médicas sem restrições. Contudo, o Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio do artigo 117 do novo Código de Ética Médica, exige do profissional que divulga sua especialidade em anúncios de qualquer ordem que, junto ao nome, inclua, também, seu número do Conselho Regional de Medicina (CRM), com o estado da Federação no qual foi inscrito e o seu Registro de Qualificação de Especialidade (RQE). Caso o médico não cumpra essa norma, estará sujeito a um processo ético administrativo junto ao CRM, visto que se trata de uma infração ao Código de Ética Médica.